Águas do Marco

1 . Download do contrato e documentos necessários
2 . Prova de legitimidade de ocupação do local de consumo
3 . Documentação de identificação
4 . Dados Pessoais

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Faça download do Contrato de Utilização

Preencha e assine o formulário Pedido de Celebração de Contrato de Utilização

Contrato de Utilização

1.1

Faça upload do Contrato de Utilização

Após preencher o contrato faça aqui o upload

Upload do documento

Prova de legitimidade de ocupação do local de consumo

Indique o título que legitima a sua ocupação

2.1 Apresente apenas um dos seguintes documentos

Faça upload dos documentos e avance para o passo seguinte

Caderneta Predial

(emitida pela Autoridade Tributária há menos de doze meses)

Upload Caderneta Predial

Escritura de Compra e Venda ou Certidão do Registo Predial

(acompanhada da Caderneta Predial)

Upload Escritura ou Registo Predial

Upload Caderneta Predial

Contrato-Promessa de Compra e Venda

(acompanhado de Declaração do Promitente-Vendedor, preenchida e assinada)

Upload Contrato-Promessa

Upload Declaração

Escritura de Partilhas

Upload Escritura

2.1 Apresente apenas um dos seguintes documentos

Faça upload dos documentos e avance para o passo seguinte

Contrato de Arrendamento

(caso não tenha sido celebrado por escrito, apresentar os três últimos recibos da renda e o documento comprovativo da propriedade do imóvel, no qual conste identificação e NIF do proprietário e o artigo matricial)

Upload Contrato Arrendamento

Upload Recibos Renda

Contrato Promessa de Arrendamento

(acompanhado de Declaração do Promitente-Senhorio)

Upload Contrato Promessa

Upload Declaração Promitente-Senhorio

2.1 Apresente apenas um dos seguintes documentos

Faça upload dos documentos e avance para o passo seguinte

Licença de Construção e Planta Topográfica

(caso se trate do Contrato de Utilização para Obras)

Upload Licença

Upload Planta

Contrato de Comodato ou Similar

(acompanhado de documento comprovativo da propriedade do imóvel, no qual conste identificação e NIF do proprietário e o artigo matricial)

Upload Contrato Comodato

Upload Comprovativo Propriedade

Contrato de Trespasse

(acompanhado de documento comprovativo da propriedade do imóvel, no qual conste identificação e NIF do proprietário e o artigo matricial)

Upload Contrato Trespasse

Upload Comprovativo Propriedade

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